Juliana Wessler Grignani de Souza

Cascavel (PR)

Sobre mim

Advogada Previdenciarista

Advogada, inscrita na OAB/PR sob nº 90.817, apaixonada pelo Direito Previdenciário, especialista em Direito Empresarial e Tributário. Atua de forma consultiva e contenciosa: serviços de assessoria e consultoria, ajuizamento de ações, apresentação de defesas judiciais e administrativas, requerimentos e acompanhamento de processos, pareceres, elaboração de contratos e documentos, formalização de acordos, dentre outros.

Publicações

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Juliana Wessler Grignani de Souza

Artigo · ano passado

Quais os tipos de aposentadoria existentes no Brasil

Nosso sistema previdenciário oferece diferentes modalidades de aposentadoria para atender às particularidades dos trabalhadores. Entender as opções disponíveis é essencial para planejar o seu futuro...

Juliana Wessler Grignani de Souza

Artigo · há 2 anos

Consequências de Alterar ou Omitir Dados no CadÚnico para Obtenção do BPC: Riscos Civil, Criminal e Impactos em Outros Benefícios

1. As Consequências Civis e Criminais de Fraudar o CadÚnico Mentir ou omitir informações no CadÚnico para obter o BPC caracteriza fraude, e pode levar o beneficiário a sofrer sanções civis e...

Juliana Wessler Grignani de Souza

Artigo · há 2 anos

Diferença entre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) A aposentadoria da pessoa com deficiência é regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013 e foi criada para assegurar direitos previdenciários...

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Direito Civil, 12%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Juliana Wessler Grignani de Souza

Comentário · ano passado

Diferença entre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Juliana Wessler Grignani de Souza · há 2 anos

Sim, a visão monocular é reconhecida como deficiência para diversos fins legais no Brasil. Desde a publicação da Lei nº 14.126/2021, a visão monocular passou a ser considerada deficiência sensorial, do tipo visual, garantindo à pessoa com essa condição os direitos assegurados às pessoas com deficiência. O principais benefícios são: previdenciários (aposentadoria PCD ou BPC), isenção de imposto de renda, isenção do IPI, ICMS e IPVA, cotas em concurso público, dentre outros.